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Substituição das janelas da câmara da Lousã chega à Justiça

Parecer da Direcção Regional de Cultura do Centro, emitido depois da intervenção, ditou a “reposição” das janelas. Interpretação do município desse mesmo parecer vai no sentido contrário.   Não é a primeira acção de contestação à substituição das janelas do edifício da Câmara Municipal da Lousã (CML), mas desta vez a questão chegou à Justiça. O cidadão Rui Carreira Abreu anunciou que apresentou nesta sexta-feira uma denúncia junto do Ministério Público com a intenção de que seja adoptada uma solução que não descaracterize o edifício.   O residente na vila da Lousã há 31 anos, Rui Carreira Abreu explicou aos jornalistas que na qualidade de munícipe entendeu que devia avançar com esta acção para que as janelas dos paços do concelho, construídos em 1934, sejam “minimamente semelhantes”.   As obras na sede do município foram contratualizadas em Setembro de 2016, mas só em Janeiro deste ano, no dia 4, foi pedido um parecer à Direcção Regional de Cultura do Centro (DRCC). O documento deveria ter sido pedido antes do arranque das obras, uma vez que o edifício se encontra dentro da zona de protecção do Pelourinho da Lousã, classificado como monumento nacional em 1910.   No pedido da autarquia consta a “substituição das caixilharias existentes em madeiro com vidro simples constituída em quadrículas de escala reduzida por caixilharias em PVC com vidro duplo”, quando a intervenção já se tinha dado. As alterações nas janelas são visíveis e o quadriculado que se observava desapareceu.   Assinado a 24 de Janeiro, o parecer da DRCC é favorável à intervenção na câmara, mas a decisão é condicionada à “reposição da caixilharia mais ajustada à imagem do imóvel”, uma vez que a sua substituição constitui uma “substancial alteração da imagem” do edifício neobarroco. A DRCC conclui que a intervenção não é a “mais adequada”.   Contactado pelo PÚBLICO, o presidente da câmara da Lousã, Luís Antunes, tem uma interpretação diferente de quem contesta a alteração. O autarca defende que o parecer é favorável e que, pelo facto de estar referido no documento que a intervenção não é a “mais adequada”, “não quer dizer que seja desadequada”. “Continuamos a entender, com base em pareceres internos e externo que a solução é adequada”, sublinha.   O jurista Mário Frota, que apoiou Rui Carreira na elaboração da denúncia, refere-se à ausência de definição de prazo temporal para que haja a substituição das janelas como um “elemento preocupante” e sublinha que o parecer da DRCC “é vinculativo” e “devia ter sido prévio”. “A câmara não cumpriu a lei”, declara.   Sobre a ausência do pedido do parecer antes de começar a intervenção, o autarca fala num “lapso em termos do timing do pedido”, mas entende que “o que importa é que há um pedido de parecer e que há um parecer emitido”. Quando questionado se equaciona a substituição das novas janelas, Luís Antunes não respondeu directamente e afirmou que o foco está no “términus das obras”.

Portugal: Estado Social passa pelo «fortalecimentodas IPSS - Presidente da República

O Presidente da República recebeu esta sexta-feira os responsáveis pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social, no Antigo Museu Nacional dos Coches, e afirmou que construção do Estado social em Portugal passa pelo “fortalecimento” das IPSS.   Marcelo Rebelo de Sousa disse que a rede das instituições que integram a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) “é essencial para o país, não pode ser bloqueada ou esvaziada ou minimizada”, não tanto do “por razões ideológicas”, mas “por contingências financeiras”.   “Isso seria querer Estado Social e por outro lado não criar condições para o Estado Social”, referiu o presidente da República.   “A construção do Estado social no nosso país passa pelo vosso fortalecimento”, sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa na comunicação que dirigiu aos líderes das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).   Após a comunicação do presidente da CNIS, padre Lino Maia, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que as IPSS têm “o papel mais importante no sistema nacional de solidariedade social”.   O presidente da República sublinhou o “papel histórico” das IPSS, “enraizado nas populações”, que se foram conseguindo “reajustar e adaptar aos desafios dos sucessivos tempos” e que são “mais importantes que o Estado, as Regiões Autónomas, as autarquias locais” nos sistemas de proteção social.   “Não fora o vosso contributo e o que teria sido a crise económica e social ao longo das décadas da vida democrática, nomeadamente na última crise nestes recentes quatro ou cinco anos”, interrogou Marcelo Rebelo de Sousa.   O presidente da República sublinhou que as IPSS são “imprescindíveis e insubstituíveis” e disse que o “debate doutrinário” “não merece preocupação” porque, no confronto com a realidade, “se sobra no primeiro minuto da sua formulação”.   Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que as IPSS não enfrentam o desafio da “credibilidade em termos pessoais e comunitários”, mas o da “sustentabilidade”.   “O problema não reside no vosso enraizamento, na vossa legitimação comunitária, mas na disponibilidade de meios para o cumprimento das missões”, acrescentou o presidente da República, referindo que o Estado Social constrói-se todos os dias e “exige um esforço conjunto” entre as IPSS e a intervenção das entidades públicas.   “É uma concertação constante, uma convergência permanente e inevitável”, que merece sempre a atenção do presidente da República, manifestada por exemplo no último acordo de concertação social.   “Acompanho com atenção - e devo dizer com esperança - a convergência que tem existido, nomeadamente nos últimos tempos, com o Governo em matéria de solidariedade social, porque é uma convergência que tem de ser negociada ano a ano”, afirmou.   “Vejo com esperança os passos que estão a ser dados no sentido de ser possível proporcionar às vossas instituições meios financeiros que permitam meios técnicos, meios materiais, recursos humanos, sem os quais o cumprimento das vossas atribuições não é possível ou é mais difícil”, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa   A receção do presidente da República aos responsáveis pelas IPSS decorreu no Antigo Museu Nacional dos Coches e incluiu um concerto do fadista Carlos do Carmo.

20 anos ao serviço da Ação Social

A ADIC comemora a 4 de março o seu vigésimo aniversário.

Campanha Solidária

“JUNTOS POR ESTA CAUSA”

Aposentação da colaboradora Olinda Góis

Na passada semana, aposentou-se uma das mais antigas colaboradoras da nossa Instituição, Olinda Góis, a nossa Encarregada Geral.

Estação da Lousã

Um desenho rápido (a fazer futuramente com calma) de uma estação sem linha. Uma estação com uns painéis magníficos (protegidos) aguardando a volta do comboio a esta linha que liga a Lousã a Coimbra.

Sustentabilidade das IPSS «é grave e preocupante»

A sustentabilidade das IPSS (Instituições particulares de Solidariedade Social) «é grave e preocupante», foi o alerta do padre Lino Maia que ainda destaca o aumento do «número de pedidos» de ajuda às IPSS. Já em relação aos apoios do Estado, o presidente da CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) diz que «não têm diminuído, mas não têm acompanhado a evolução dos custos e das dificuldades das instituições». Lino Maia sublinhou ainda que é prioritário dar mais atenção aos idosos e à deficiência mental. Em relação aos refugiados diz que «Portugal está na vanguarda do acolhimento».   A propósito do aniversário da CNIS, «são 36 anos em que muitos, e muito bem, se deram a este mundo da solidariedade social», referiu o padre Lino Maia, sublinhando: «E estes foram os grandes construtores disto que é inultrapassável e é único a nível da Europa. Em nenhum outro país encontramos tanta gente e tão empenhada na solução dos problemas da comunidade». «A União das IPSS começou com muita gente, hoje é muito mais que está na CNIS, mas o espírito de comunhão mantém-se», disse. Mas também acrescentou: «Nota-se, claramente, que toda esta gente sente que a sorte do outro é a própria sorte e não atira para o outro a responsabilidade daquilo que ele próprio pode fazer. E isto é bom, dá-nos força e dá-nos espaço».   A apresentação do resumo do Caderno de Reflexões do Centro de Estudos Sociais, que esteve a cargo de Filomena Bordalo, levou o presidente da CNIS a reforçar o propósito de recusar a diluição do Sector Social Solidário no caldeirão da Economia Social, sublinhando: «Temos uma natureza diferente e, por isso, somos diferentes. Não seremos mais importantes, mas somos mais necessários. Nós somos Economia Social Solidária». O padre Lino Maia referiu ainda que a Direcção já está a preparar a negociação do Protocolo de Cooperação com o Estado, revelando algumas matérias que serão levadas às conversações com o Governo. A negociação será feita numa posição conjunta das três entidades (CNIS, União das Misericórdias Portuguesas e União das Mutualidades Portuguesas).   Em relação às matérias objecto da negociação, o padre Lino Maia referiu, a título de exemplo, os concursos para novos Acordos de Cooperação com as IPSS; o FEAC (Fundo Europeu de Apoio a Carenciados), em que «as instituições vão ser convidadas a distribuir os bens alimentares e contarão com apoio para o fazer»; a sustentabilidade e o salário mínimo, lembrando que «o impacto do aumento é muito maior nas IPSS do que nas demais entidades patronais»; a comparticipação suplementar da Segurança Social; a discriminação positiva das IPSS a apoiar; Portugal 2020; e fiscalização, entre outros. No final do encontro o padre Lino Maia congratulou-se com a iniciativa, pois foi mais um espaço em que a união entre todos foi reforçada.   O presidente da CNIS também exige medidas compensatórias da actualização do salário mínimo nacional, medida que considera justa, mas para a qual, diz, as IPSS não possuem receitas. «Se houver um aumento do salário mínimo, que é justo que haja, nós vamos aplicar, mas o problema é que não temos receitas para isso», afirmou o presidente padre Lino Maia, após uma reunião com o PSD, referindo-se à proposta do Governo de actualização da Remuneração Mínima Garantida, dos actuais 530 euros, para 557 euros. Como possivelmente o PSD vai votar contra o diploma do acordo obtido em Concertação Social, este vai ser mais um problema «bicudo» para os responsáveis do CNIS.

Lousã apoia famílias carenciadas distribuindo cabazes de Natal

No âmbito das políticas de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade económica e social do concelho, a Câmara Municipal da Lousã reforçou o apoio aos mais carenciados com a oferta de 50 cabazes de Natal.

Assembleia Municipal aprova orçamento no valor de €: 13.820.927

Documento foi aprovado na reunião realizada no passado dia 15 de dezembro. A Assembleia Municipal da Lousã aprovou, no dia 15 de dezembro, o Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) para o ano de 2017. 

Subida do salário mínimo pressiona empregos nas IPSS

Aumento para 557 euros afeta cem mil trabalhadores, 40% dos que estão em instituições particulares de solidariedade social   O aumento do salário mínimo nacional (SMN), dos 530 para os 557 euros, terá reflexos diretos e indiretos em "cerca de 40%" dos trabalhadores das IPSS, cerca de 100 mil pessoas - num universo de 250 mil -, disse ao DN Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS). A "ameaça [de despedimentos], no futuro, existe sempre", admitiu. Mas para já as instituições apostam no diálogo com o governo. Aumentar os encargos dos utentes é uma hipótese afastada à partida. Por razões de princípio.   A estimativa do CNIS, explicou Lino Maia, baseia-se na combinação de "cerca de 30%" de trabalhadores que ganham o salário mínimo, passando automaticamente dos 530 para os 557 euros, com outros que surgem "em tabelas imediatamente a seguir", os quais também acabam por beneficiar com o novo valor. "No conjunto, atingirá seguramente os 40%".   O aumento do SMN "é uma boa medida e uma medida necessária", ressalvou. Mas obriga a uma compensação por parte da tutela.   Este ano, o o Estado transferiu cerca de 1400 milhões de euros para as 4100 IPSS em atividade no País (das quais 2900 são filiadas na CNIS). Uma verba que"representa cerca de 42% dos orçamentos e cobre cerca de 50% das despesas" das instituições.   Ao nível das despesas, o apoio estatal fica próximo de cobrir os custos com vencimentos - "cerca de 55% das despesas" - mas deixará de o fazer após a entrada em vigor no novo salário mínimo.   As restantes fontes de financiamento das IPSS são "as comparticipações dos utentes, que representam mais de 50%, e a filantropia, que cobre 6% a 7% dos orçamentos" .   Reforçar as verbas através dos primeiros, nomeadamente aumentando os valores cobrados pelos serviços prestados, é uma hipótese que Lino Maia descarta por completo, porque esta "contraria" a essência da missão.   "Se formos [trabalhar]para quem pode pagar, isso é perverter completamente a nossa razão de ser", defende. "Só temos razão de ser, existindo para os carenciados , para os que têm mais dificuldades". E o que tem acontecido nos últimos anos, recorda, é que "por via do desemprego, da crise económica", os utentes têm vindo a diminuir as suas comparticipações".   Despedimentos nas instituições também não são uma prática usual. Nos anos da intervenção externa, lembra, "que eu me recorde, não houve despedimentos nem instituições que tenham fechado a porta". Por isso, ainda que reconhecendo a "ameaça", o presidente do CNIS continua convicto de que o governo responderá ao apelo. "Temos abordado o tema em sede própria, sentimos que o governo está sensibilizado, mas também sabemos que os recursos são finitos".   Reforço previsto para 2017   Oficialmente, o gabinete do ministro Vieira da Silva não responde aos alertas do padre Lino Maia. Recorde-se que, se houver acordo na   na concertação social, que reúne hoje, sobre o novo salário mínimo, as instituições da economia social serão beneficiadas, como todas as empresas (a Taxa Social Única passará destes trabalhadores passará de 12% para 11%). Por outro lado, as dotações para a cooperação com instituições do setor social têm vindo a aumentar. Os 1,4 mil milhões de euros inscritos este ano no Orçamento do Estado representaram mais 75 milhões de euros (crescimento de 5,6%) do que em 2015. Na altura, o Governo recordou que em 2015 o incremento desta despesa, face a 2014, se tinha ficado nos 1,9% e em 2014, face a 2013, em 3,8%. Finalmente, tudo indica que em 2017 as verbas serão novamente reforçadas: "Há instituições que têm níveis de cooperação com a Segurança Social que não são suficientes para o seu equilíbrio financeiro e uma das nossas prioridades para 2017 é precisamente reforçar esses apoios através dos acordos de cooperação", disse o ministro, em novembro, durante uma visita a um centro social.

Assembleia da ADIC aprova empréstimo hipotecário até um milhão de euros

Com a garantia de trinta mil euros/ano até 2031, atribuídos pelos Baldios de Vilarinho para a continuidade das obras do Centro Social da ADIC, a Assembleia da IPSS reunida a 26 de novembro aprovou a proposta da Direção em contrair um empréstimo hipotecário até ao valor de um milhão de euros.

Feira do Mel e da Castanha da Lousã

De 18 a 20 de novembro, o Parque Municipal de Exposições da Lousã, acolhe a XXVII edição da Feira do Mel e da Castanha, um evento marcante que, ano após ano, se tem afirmado como a maior e melhor Feira de Mel e da Castanha de Portugal, sendo de destacar que foi a primeira feira a comerciar unicamente mel de denominação de origem protegida (DOP).