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Recolha de lixo e combate a fogos com novos veículos na Lousã

Num investimento total de 365 mil euros, a Câmara Municipal da Lousã assegurou, em simultâneo, a compra de duas viaturas pesadas para setores diferentes da ação municipal: combate aos fogos florestais e recolha de lixo.   O veículo destinado à área da higiene já está a operar desde ontem, tendo sido adquirido por 190 mil euros, integrada numa candidatura mais alargada (de 580 mil euros) que tem como objetivo a expansão da área de recolha de resíduos no concelho.   A aprovação da candidatura significa que beneficiou de financiamento de 85%, pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).   Os outros objetivos do pelouro da higiene é o alargamento da rede de recolha seletiva, tendo sido já instalados 20 novos conjuntos de Ecopontos que significaram um investimento de 27.300 euros.

Boletim Informativo de 17|03|2017

Boletim Informativo da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS).

Assembleia Geral ordinária

O Presidente da Assembleia Geral da ADIC, Dr. Alcides Martins, convocou a Assembleia Geral da Associação, para reunir em Sessão Ordinária, a realizar no próximo dia 31 de março de 2017, pelas 20:00 horas, no Centro de Dia de Vilarinho, com a seguinte ordem de trabalhos:   1. Apreciar e votar o relatório e contas da Direção e do parecer do Conselho Fiscal, referente ao exercício de 2016. 2. Empréstimo bancário. 3. Novo centro social. 4. Outros assuntos de interesse para a Instituição.         Se, à hora acima indicada, não estiverem presentes mais de metade dos associados com direito a voto, a Assembleia reunirá uma hora depois, com qualquer número de sócios presentes.

Aniversário da Associação

Dia da comemoração do 20ª aniversário.

Câmara da Lousã exige ligação ferroviária a Coimbra

A Câmara da Lousã exigiu esta segunda-feira ao Governo que "rapidamente crie condições" para uma solução de mobilidade no âmbito do sistema que deverá substituir o anterior transporte ferroviário no Ramal da Lousã.    O presidente da Câmara Municipal, Luís Antunes, que também lidera a assembleia geral da sociedade Metro Mondego (MM), afirma em comunicado que "já se arrasta há demasiado tempo" a procura de uma solução de transporte para a região.    O Ramal da Lousã, entre Serpins e Coimbra, funcionava desde 1906 e foi encerrado há sete anos para obras que visavam a instalação de um sistema de metro, o qual deveria circular na ferrovia centenária e num novo circuito urbano a construir em Coimbra. "A implementação de um serviço mais moderno, mais qualificado e mais sustentável económica e ambientalmente, esteve sempre subjacente à luta (...) desenvolvida por pessoas e entidades", recorda Luís Antunes, considerando que essa luta, "infelizmente, já vai longa". Em finais de 2009, o serviço ferroviário, que era assegurado por automotoras a 'diesel' fabricadas nos anos 50 do século XX, foi interrompido "para que fossem iniciados os trabalhos de preparação do canal para a concretização deste objetivo". "Os prazos definidos pelo Governo foram ultrapassados", acrescenta o autarca socialista, exigindo ao executivo de António Costa que crie "as condições para que o processo tenha o desenvolvimento que se impõe". O Governo encomendou ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) um estudo para que o projeto seja candidatado aos fundos da União Europeia, após um primeiro estudo, pedido ao LNEC pelo executivo de Pedro Passos Coelho, "não ser conclusivo.    Em setembro de 2016, o atual Governo anunciou que "apresentaria os resultados desse trabalho até final de janeiro, tendo posteriormente fixado o final de fevereiro para a referida apresentação", a qual adiou de novo para fins de março. "Vimos manifestar desagrado por tal facto e exigir que rapidamente sejam criadas as condições para que o processo tenha o desenvolvimento que se impõe", refere Luís Antunes, cuja posição foi divulgada hoje na reunião do executivo municipal.    Também, os 19 municípios que integram a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, incluindo a Lousã, criticaram o atraso no anúncio de uma solução para o denominado Sistema de Mobilidade do Mondego e reclamaram soluções. Ao contrário da CIM, a Câmara da Lousã abandona na sua nota expressões como "Sistema de Mobilidade do Mondego" e "Metro Mondego", empresa criada em 1996, integrando o Estado e os municípios de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo.

Substituição das janelas da câmara da Lousã chega à Justiça

Parecer da Direcção Regional de Cultura do Centro, emitido depois da intervenção, ditou a “reposição” das janelas. Interpretação do município desse mesmo parecer vai no sentido contrário.   Não é a primeira acção de contestação à substituição das janelas do edifício da Câmara Municipal da Lousã (CML), mas desta vez a questão chegou à Justiça. O cidadão Rui Carreira Abreu anunciou que apresentou nesta sexta-feira uma denúncia junto do Ministério Público com a intenção de que seja adoptada uma solução que não descaracterize o edifício.   O residente na vila da Lousã há 31 anos, Rui Carreira Abreu explicou aos jornalistas que na qualidade de munícipe entendeu que devia avançar com esta acção para que as janelas dos paços do concelho, construídos em 1934, sejam “minimamente semelhantes”.   As obras na sede do município foram contratualizadas em Setembro de 2016, mas só em Janeiro deste ano, no dia 4, foi pedido um parecer à Direcção Regional de Cultura do Centro (DRCC). O documento deveria ter sido pedido antes do arranque das obras, uma vez que o edifício se encontra dentro da zona de protecção do Pelourinho da Lousã, classificado como monumento nacional em 1910.   No pedido da autarquia consta a “substituição das caixilharias existentes em madeiro com vidro simples constituída em quadrículas de escala reduzida por caixilharias em PVC com vidro duplo”, quando a intervenção já se tinha dado. As alterações nas janelas são visíveis e o quadriculado que se observava desapareceu.   Assinado a 24 de Janeiro, o parecer da DRCC é favorável à intervenção na câmara, mas a decisão é condicionada à “reposição da caixilharia mais ajustada à imagem do imóvel”, uma vez que a sua substituição constitui uma “substancial alteração da imagem” do edifício neobarroco. A DRCC conclui que a intervenção não é a “mais adequada”.   Contactado pelo PÚBLICO, o presidente da câmara da Lousã, Luís Antunes, tem uma interpretação diferente de quem contesta a alteração. O autarca defende que o parecer é favorável e que, pelo facto de estar referido no documento que a intervenção não é a “mais adequada”, “não quer dizer que seja desadequada”. “Continuamos a entender, com base em pareceres internos e externo que a solução é adequada”, sublinha.   O jurista Mário Frota, que apoiou Rui Carreira na elaboração da denúncia, refere-se à ausência de definição de prazo temporal para que haja a substituição das janelas como um “elemento preocupante” e sublinha que o parecer da DRCC “é vinculativo” e “devia ter sido prévio”. “A câmara não cumpriu a lei”, declara.   Sobre a ausência do pedido do parecer antes de começar a intervenção, o autarca fala num “lapso em termos do timing do pedido”, mas entende que “o que importa é que há um pedido de parecer e que há um parecer emitido”. Quando questionado se equaciona a substituição das novas janelas, Luís Antunes não respondeu directamente e afirmou que o foco está no “términus das obras”.

Portugal: Estado Social passa pelo «fortalecimentodas IPSS - Presidente da República

O Presidente da República recebeu esta sexta-feira os responsáveis pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social, no Antigo Museu Nacional dos Coches, e afirmou que construção do Estado social em Portugal passa pelo “fortalecimento” das IPSS.   Marcelo Rebelo de Sousa disse que a rede das instituições que integram a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) “é essencial para o país, não pode ser bloqueada ou esvaziada ou minimizada”, não tanto do “por razões ideológicas”, mas “por contingências financeiras”.   “Isso seria querer Estado Social e por outro lado não criar condições para o Estado Social”, referiu o presidente da República.   “A construção do Estado social no nosso país passa pelo vosso fortalecimento”, sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa na comunicação que dirigiu aos líderes das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).   Após a comunicação do presidente da CNIS, padre Lino Maia, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que as IPSS têm “o papel mais importante no sistema nacional de solidariedade social”.   O presidente da República sublinhou o “papel histórico” das IPSS, “enraizado nas populações”, que se foram conseguindo “reajustar e adaptar aos desafios dos sucessivos tempos” e que são “mais importantes que o Estado, as Regiões Autónomas, as autarquias locais” nos sistemas de proteção social.   “Não fora o vosso contributo e o que teria sido a crise económica e social ao longo das décadas da vida democrática, nomeadamente na última crise nestes recentes quatro ou cinco anos”, interrogou Marcelo Rebelo de Sousa.   O presidente da República sublinhou que as IPSS são “imprescindíveis e insubstituíveis” e disse que o “debate doutrinário” “não merece preocupação” porque, no confronto com a realidade, “se sobra no primeiro minuto da sua formulação”.   Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que as IPSS não enfrentam o desafio da “credibilidade em termos pessoais e comunitários”, mas o da “sustentabilidade”.   “O problema não reside no vosso enraizamento, na vossa legitimação comunitária, mas na disponibilidade de meios para o cumprimento das missões”, acrescentou o presidente da República, referindo que o Estado Social constrói-se todos os dias e “exige um esforço conjunto” entre as IPSS e a intervenção das entidades públicas.   “É uma concertação constante, uma convergência permanente e inevitável”, que merece sempre a atenção do presidente da República, manifestada por exemplo no último acordo de concertação social.   “Acompanho com atenção - e devo dizer com esperança - a convergência que tem existido, nomeadamente nos últimos tempos, com o Governo em matéria de solidariedade social, porque é uma convergência que tem de ser negociada ano a ano”, afirmou.   “Vejo com esperança os passos que estão a ser dados no sentido de ser possível proporcionar às vossas instituições meios financeiros que permitam meios técnicos, meios materiais, recursos humanos, sem os quais o cumprimento das vossas atribuições não é possível ou é mais difícil”, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa   A receção do presidente da República aos responsáveis pelas IPSS decorreu no Antigo Museu Nacional dos Coches e incluiu um concerto do fadista Carlos do Carmo.

20 anos ao serviço da Ação Social

A ADIC comemora a 4 de março o seu vigésimo aniversário.

Campanha Solidária

“JUNTOS POR ESTA CAUSA”

Aposentação da colaboradora Olinda Góis

Na passada semana, aposentou-se uma das mais antigas colaboradoras da nossa Instituição, Olinda Góis, a nossa Encarregada Geral.

Estação da Lousã

Um desenho rápido (a fazer futuramente com calma) de uma estação sem linha. Uma estação com uns painéis magníficos (protegidos) aguardando a volta do comboio a esta linha que liga a Lousã a Coimbra.

Sustentabilidade das IPSS «é grave e preocupante»

A sustentabilidade das IPSS (Instituições particulares de Solidariedade Social) «é grave e preocupante», foi o alerta do padre Lino Maia que ainda destaca o aumento do «número de pedidos» de ajuda às IPSS. Já em relação aos apoios do Estado, o presidente da CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) diz que «não têm diminuído, mas não têm acompanhado a evolução dos custos e das dificuldades das instituições». Lino Maia sublinhou ainda que é prioritário dar mais atenção aos idosos e à deficiência mental. Em relação aos refugiados diz que «Portugal está na vanguarda do acolhimento».   A propósito do aniversário da CNIS, «são 36 anos em que muitos, e muito bem, se deram a este mundo da solidariedade social», referiu o padre Lino Maia, sublinhando: «E estes foram os grandes construtores disto que é inultrapassável e é único a nível da Europa. Em nenhum outro país encontramos tanta gente e tão empenhada na solução dos problemas da comunidade». «A União das IPSS começou com muita gente, hoje é muito mais que está na CNIS, mas o espírito de comunhão mantém-se», disse. Mas também acrescentou: «Nota-se, claramente, que toda esta gente sente que a sorte do outro é a própria sorte e não atira para o outro a responsabilidade daquilo que ele próprio pode fazer. E isto é bom, dá-nos força e dá-nos espaço».   A apresentação do resumo do Caderno de Reflexões do Centro de Estudos Sociais, que esteve a cargo de Filomena Bordalo, levou o presidente da CNIS a reforçar o propósito de recusar a diluição do Sector Social Solidário no caldeirão da Economia Social, sublinhando: «Temos uma natureza diferente e, por isso, somos diferentes. Não seremos mais importantes, mas somos mais necessários. Nós somos Economia Social Solidária». O padre Lino Maia referiu ainda que a Direcção já está a preparar a negociação do Protocolo de Cooperação com o Estado, revelando algumas matérias que serão levadas às conversações com o Governo. A negociação será feita numa posição conjunta das três entidades (CNIS, União das Misericórdias Portuguesas e União das Mutualidades Portuguesas).   Em relação às matérias objecto da negociação, o padre Lino Maia referiu, a título de exemplo, os concursos para novos Acordos de Cooperação com as IPSS; o FEAC (Fundo Europeu de Apoio a Carenciados), em que «as instituições vão ser convidadas a distribuir os bens alimentares e contarão com apoio para o fazer»; a sustentabilidade e o salário mínimo, lembrando que «o impacto do aumento é muito maior nas IPSS do que nas demais entidades patronais»; a comparticipação suplementar da Segurança Social; a discriminação positiva das IPSS a apoiar; Portugal 2020; e fiscalização, entre outros. No final do encontro o padre Lino Maia congratulou-se com a iniciativa, pois foi mais um espaço em que a união entre todos foi reforçada.   O presidente da CNIS também exige medidas compensatórias da actualização do salário mínimo nacional, medida que considera justa, mas para a qual, diz, as IPSS não possuem receitas. «Se houver um aumento do salário mínimo, que é justo que haja, nós vamos aplicar, mas o problema é que não temos receitas para isso», afirmou o presidente padre Lino Maia, após uma reunião com o PSD, referindo-se à proposta do Governo de actualização da Remuneração Mínima Garantida, dos actuais 530 euros, para 557 euros. Como possivelmente o PSD vai votar contra o diploma do acordo obtido em Concertação Social, este vai ser mais um problema «bicudo» para os responsáveis do CNIS.