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Contribuição para o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário
O Decreto-Lei 165-A/2013, de 23 de dezembro, criou o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário, com o objetivo de incentivar, promover e apoiar a capacidade instalada das instituições de solidariedade social.
06-01-2015
O Decreto-Lei 165-A/2013, de 23 de dezembro, criou o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário, com o objetivo de incentivar, promover e apoiar a capacidade instalada das instituições de solidariedade social.
O financiamento do Fundo é feito, em parte, pelo valor retido das comparticipações devidas pela Segurança Social a cada Instituição.
O valor da retenção para o ano de 2015 foi fixado através da Portaria 4/2015, de 6 de janeiro em 0,1%.
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