COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO COM O SECTOR SOCIAL SOLIDÁRIO 2025-2026

O Compromisso de Cooperação entre o Estado Português e as Entidades Representativas do Sector Social e Solidário (ERSSS) para o biénio 2025-2026 está assinado e todos os outorgantes elogiaram o acordo.

Para alcançar este desiderato, o Governo constituiu um grupo de trabalho para a “definição de uma fórmula de financiamento para cada resposta social, através do Despacho n.º 7321/2024, de 5 de julho, que não só desenvolveu um trabalho nunca antes realizado de análise e estudo do custo real de cada resposta social, mas também definiu a ponderação de fatores necessários para garantir que a fórmula de financiamento a criar garantisse a previsibilidade e a estabilidade necessárias às instituições”, lê-se ainda no documento, onde é ainda sublinhado que com este acordo “é, pela primeira vez, estabilizada a percentagem de comparticipação financeira do Estado Português, permitindo reforçar a parceria estratégica com este Sector e garantir a sustentabilidade das respostas sociais”.

O Estado vai transferir para as instituições sociais 220 milhões em 2025, segundo o Acordo de Compromisso de Cooperação com o Setor Social e Solidário para 2025-2026, que representa o maior aumento de sempre nas comparticipações do Estado para este setor – em 2024 este valor foi de 61,5 milhões de euros.

O setor social, que agrupa mais de 5 500 entidades, não só não deixa ninguém para trás e dá respostas que o Estado muitas vezes não consegue dar, sendo também um motor de crescimento devido às centenas de milhar de pessoas que nele trabalham.

Os lares tiveram uma atualização de 12%, as creches de 8,7%, o pré-escolar de 16%, os centros de dia de 6,1% e os centros de atividade e capacitação para a inclusão de 6%, em resultado do estudo de um grupo de trabalho, nomeado pelo Governo, sobre atualização dos valores das várias respostas sociais.

O acordo reforça a relação de confiança entre o Estado e o setor e «previne o risco iminente de fecho de várias instituições que prestam serviço social», «ao mesmo tempo que dá maior previsibilidade às instituições e aos seus profissionais, que correspondem também a um setor muito importante do ponto de vista laboral, uma vez que emprega mais de 300 mil trabalhadores neste setor».

O acordo foi assinado pelo Governo e pelos dirigentes máximos da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Lino Maia, da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, da União das Mutualidades, Luís Alberto Silva, e da Confederação Cooperativa Portuguesa, Joaquim Pequicho.

Fonte: CNIS – Jornal Solidariedade