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Apoios sociais continuam a diminuir

Há cada vez menos pessoas a beneficiar dos apoios sociais em Portugal. A crer nas mais recentes estatísticas oficiais, o nosso Estado é cada vez menos social: em Julho, face ao mesmo mês de 2013, o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) voltou a decrescer, tal como o total de idosos que recebem complemento solidário e o universo de crianças que têm direito a abono de família, revelam as mais recentes estatísticas do Instituto da Segurança Social (ISS). No Rendimento Social de Inserção atingiu-se um novo mínimo em Julho, altura em que havia menos 45.349 pessoas a receber esta prestação de apoio relativamente ao mesmo mês de 2013, indicam os dados oficiais publicados no site do ISS. No mês passado, 217.410 cidadãos usufruíam desta prestação, um decréscimo superior a 17% face ao mês homólogo. É nos distritos do Porto (59.670), de Lisboa (37.777) e na Região Autónoma dos Açores (18.330) que se concentra a maior parte dos beneficiários do RSI. As mais recentes estatísticas oficiais provam, da mesma forma, que estão a diminuir as famílias que têm direito a esta prestação social, e que eram em Julho 93.348, uma quebra de quase 15% face a Julho de 2013. Também é nos distritos do Porto (25.888) e de Lisboa (16.271) que se concentra a maior parte dos agregados familiares com direito a RSI. O valor médio por família era, então, de 214,82 euros e por beneficiário de 90,67 euros. No Complemento Solidário para Idosos (CSI) verifica-se a mesma tendência. O número de idosos que recebem esta prestação voltou a baixar em Julho: são agora 172.570, menos 209 do que em Junho e menos 52.620 do que em Julho de 2013 (o que corresponde a uma quebra anual superior a 23%). Por distritos, a maior parte dos idosos beneficiários reside no Porto e em Lisboa, seguido de Setúbal. Têm direito a esta prestação as pessoas com idade igual ou superior a 66 anos com rendimentos inferiores ao limiar da pobreza (409 euros por mês). O abono de família está igualmente a diminuir, ainda que a quebra seja bem menos significativa. Em Julho, havia 1.177.992 crianças a receber abono de família, um número ligeiramente superior ao mês de Junho, mas inferior ao de Julho de 2013 (menos quase 40 mil crianças, o que corresponde a uma diminuição superior a 3%). Por distritos, é em Lisboa que vive a maior parte de crianças que beneficia desta prestação (234.904), mas a diferença não é grande em relação ao Porto (226.940). Braga aparece no terceiro lugar da lista (110.083). O montante do abono de família a atribuir é calculado em função da idade da criança ou do jovem, da composição do agregado familiar e do nível de rendimentos de referência do agregado familiar. No início deste mês, comentando a descida do Complemento Solidário para Idosos, o presidente da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos, Casimiro Menezes, sublinhava que “as instituições que lidam com a pobreza estão cada vez com mais necessidades”. “Como se explica que diminuam os apoios aos mais necessitados?”, perguntava. O Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social contrapunha, que a quebra no número de beneficiários poderá ser justificada pelo aumento das pensões mínimas.

Cavaco Silva sublinha o papel das IPSS

O Presidente da República condecorou esta manhã em Belém, várias instituições particulares de solidariedade social. Cavaco Silva distinguiu com as ordens de Mérito e da Liberdade seis instituições pelo trabalho que têm feito na luta contra a exclusão social. Pelo apoio e ajuda aos sem-abrigo, aos jovens e idosos, a pessoas com deficiência ou em risco de carência económica. O Presidente da República sublinhou o papel fundamental destas instituições.

Crise aumentou agressões a assistentes sociais

A presidente da Associação dos Profissionais de Serviço Social, Fernanda Rodrigues, alertou, esta segunda-feira, para o aumento das agressões físicas e psicológicas pelos utentes aos assistentes sociais por causa da crise. Em entrevista à agência Lusa a propósito das comemorações do dia Mundial do Serviço Social, que se comemora terça-feira, Fernanda Rodrigues disse estar "muito preocupada" com a situação destes profissionais que estão "na linha da frente" dos problemas sociais e das políticas do Governo. "Os assistentes sociais estão na linha da frente de muitos dos problemas sociais, lidam diretamente com eles e isso tem trazido obviamente um acréscimo de exigência, que muitas vezes não tem contrapartidas do ponto de vista quer dos recursos quer da proteção de vida destes profissionais", contou. A responsável salientou que, por causa do sofrimento das pessoas devido às políticas do Governo e da consequente degradação social, os assistentes sociais estão a ficar "numa condição de alto risco". "Não é para admirar, mas é de temer que a reação das pessoas possa ser mais irracional, mais emotiva. Temos casos registados de agressões da mais variada ordem, desde as verbais, psicológicas, materiais e, nalguns casos, até a familiares e bens materiais", adiantou. A presidente da Associação dos Profissionais de Serviço Social (APSS) realçou também que a associação tem registado um número significativo de baixas médicas devido ao estado de exaustão pessoal e profissional a que chegam muitos assistentes sociais. De acordo com a responsável, há serviços com atendimento ao público feito por assistentes sociais que têm de recorrer a meios policiais. Estas situações passam-se em várias áreas, nomeadamente no atendimento nos centros de saúde e hospitais, na ação social escolar, no ensino superior e na Segurança Social. Para ajudar a resolver o problema, Fernanda Rodrigues defendeu um reforço do número de profissionais e recursos mais adequados às situações existentes. "Além das agressões, preocupa-me também o número de assistentes sociais que trabalham com vínculos precários, remunerações abaixo do que está previsto e também do aumento de casos de profissionais a quem são pedidas ações que estão fora do seu âmbito de competências", explicou. A APSS vai assinalar o Dia Mundial do Serviço Social na terça-feira na sala da Assembleia Municipal de Loulé com a conferência "Dia Mundial do Assistente Social ", com tertúlias e debates sob o mote das "Crises Económicas e Sociais". Promover a igualdade e a equidade, capacitar as pessoas para uma vida sustentável, favorecer a criação de comunidades de entreajuda e respeitar a diversidade, interligando o cidadão sãos outros temas abordados em Loulé. Outro assunto que também preocupa a presidente da associação e que vai ser abordado em Loulé nas comemorações do Dia Mundial do Assistente Social é o desemprego e a emigração. "Apesar de não termos números concretos, sabemos que há um nível muito elevado de desemprego no setor, o que tem levado à emigração", disse.