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Justiça: Tribunal da Lousã passa a “Secção de Competência Genérica”
O arranque do novo ano judicial teve, este ano, características ímpares relativamente aos últimos anos.
24-09-2014
O arranque do novo ano judicial teve, este ano, características ímpares relativamente aos últimos anos.
Este contraste surge da polémica reorganização do sistema judiciário, marcada por uma drástica redução do número de comarcas, que passam de 231 para 23.Entre elas, insere-se a Comarca da Lousã, que passa agora a “Instância Local - Secção de Competência Genérica”. (...)
A partir do início do mês, a instância concelhia integra uma secção do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, com atribuições na resolução de litígios que se centrem ou intervenham pessoas residentes ou sediadas nestes três municípios, contudo, apenas em causas de natureza civil de menor relevância, em que o valor não exceda os 50 mil euros, processos sumários ou processos comuns singulares.
Todos os outros serão tratados pelas secções especializadas. Fonte: Jornal Trevim
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