‘in memoriam’ | António da Costa Neves Ribeiro

A morte de António da Costa Neves Ribeiro, a 16 de Fevereiro de 2006, foi uma perda profunda para todos aqueles que tiveram o enorme privilégio de o conhecer e com ele partilhar pedaços muito significativos de vida.

Saudade, muito viva, é o sentimento predominante.

Era um homem simples, bom, justo, profundamente solidário que possuia uma enorme lucidez, sabedoria e serenidade. Homem íntegro, cidadão exemplar,ilustríssimo magistrado e brilhante pedagogo.

Homem Solidário e sempre Presente Interveio sistematicamente nos difíceis areópagos lisbonenses em favor das associações e populações a que votava uma especial atenção.

Numa época em que a honestidade e a verdade são cada mais substituídas pela preocupação do útil, em que o egoísmo, a inveja, o oportunismo, a incompetência, o clientelismo e até mesmo a falta de escrúpulos, são moedas correntes da sociedade atual em que vivemos, é perfeitamente natural e justificada a grande admiração e profundo respeito que temos por aquele que foi a negação de tudo isto.

Homem duma transparência e pureza invulgar e duma modéstia e simplicidade verdadeiramente notáveis, como só os "Grandes Homens" com a sua dimensão são capazes, com a sua afabilidade, o seu grande humanismo e a sua compreensão e disponibilidade permanentes para ajudar o seu semelhante, facilmente granjeava não apenas a nossa consideração, mas igualmente a nossa estima.

Cidadão impoluto e zeloso cumpridor dos seus deveres cívicos e sociais, sempre conduziu a sua vida pública e privada no culto da verdade, da justiça e da honestidade constituindo-se um verdadeiro exemplo para todos os que o rodeavam.

Natural de Vilarinho, concelho da Lousã, onde nasceu a 16-01-1939, António da Costa  Neves Ribeiro assumiu ao longo da sua vida variadíssimos cargos de enorme relevo.

Fica aqui registada uma breve resenha da sua vida pública, para manter bem viva a sua lembrança: - Licenciou-se em Direito e em Ciências Jurídicas pela Universidade de Coimbra; - Nomeado Delegado do Procurador da República-interino, na comarca de Setúbal em 1965; - Nomeado Delegado do Procurador da República de 3ª classe e colocado na comarca de Montemor-o-Velho em 1965; - Nomeado Delegado do Procurador da República-interino, na comarca de Pombal, 1967; - Promovido à 2ª classe e colocado na comarca de Mangualde, 1967; - Promovido à 1ª classe e colocado na comarca de Santarém, 1970; - Aprovado no concurso para Juiz de Direito; - Nomeado Juiz de direiro de 3ª classe e colocado na comarca de de Povoação, 1972; - Nomeado em comissão, Adjunto do procurador da República no Círculo Judicial do Funchal, 1973; - Nomeado em comissão, Adjunto do Procurador da República na Relação de Lisboa, 1974; - Nomeado, em comissão, Adjunto do procurador da República na Relação de Coimbra, 1975; - Promovido a Juiz de Direiro de 2ª classe, 1975; - Nomeado, em comissão, Adjunto do Procurador-Geral da República, 1977; - Foi Auditor Jurídico do Ministério dos Transportes de 1977 a 1980; - Promovido a Juiz de Direiro de 1ª classe, 1978; - Nomeado Procurador-Geral Adjunto com a categoria de Auditor Jurídico, 1981; - Foi Auditor Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros de 1980 a 1986; - Exerceu funções de Docente no Centro de Estudos Judiciários, durante seis anos, em Direito e Processo Civil; - Foi Docente de Introdução ao Estudo do Direito e de Direito Civil na Escola Superior de Polícia, hoje Instituto Superior de Ciências Policiaia e Segurança Interna de 1984 a 2002; - No Centro de Estudos  Judiciários, dirigiu, durante dez anos, um curso de Direito Comunitário para Magistrados e Auditores de Justiça, o mesmo vindo a fazer em relação ao curso de Contencioso Comunitário no INA, para funcionários dos quadros superiores da administração pública; - Desempenhou, em comissão de serviço, o cargo de Diretor do Gabinete de Direito Europeu do Ministério da Justiça; - Foi fundador e Diretor, durante treze anos, da Revista Coleção "Divulgação do Direito Comunitário"; - Foi Presidente do Comité de Direito Civil do Conselho JAI, da União Europeia, durante o exercício da presidência portuguesa, em 2000; - Foi Vogal do Ministério da Justiça na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários e responsável pela transposição das várias diretivas comunitárias para o Direito português, em matérias que relevam das atribuições e competências legislativas internas do Ministério da Justiça; - Foi membro da Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior das Faculdades de Direito - pública e privada; - Foi nomeado Juiz-Conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça a 6 de abril de 1999; - Foi eleito Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça a 27 de abril de 2005;

Na vida cívica: - Foi um dos fundadores da associação portuguesa de Direito de Consumo (apDC), sendo, até ao seu falecimento, presidente da sua assembleia–geral; - Na Lousã, em 1967, participou na fundação do jornal "Trevim", com mais seis amigos, quando ainda estudava Direito na Universidade de Coimbra. Ao longo de décadas continuou a colaborar com o jornal, assinando regularmente crónicas e artigos de opinião sob o pseudónimo de António Vilarengo (em homenagem a Vilarinho, onde nasceu); - Embora tendo residido parte da sua vida em Lisboa manteve uma ligação forte e ativa à sua terra natal, apoiando e integrando os corpos gerentes de várias coletividades do concelho da Lousã; - Nomeadamente foi presidente da Assembleia-geral e benemérito da Sociedade Filarmónica Lousanense durante longos anos.

Autor de diversas obras públicadas, a saber: - Código da Estrada - Notas de Doutrina e Jurispudência, Coimbra: Coimbra Editora, 1969; - O Estado dos Tribunais - Intervenção Civil do Ministèrio Público em 1ª Instância, Coimbra: Coimbra Editora, 1985; - Embargo e demolição de obras não licenciadas validamente; pressupostos processuais; interesse em agir; recurso aos tribunais por parte de entidades públicas munidas de título executivo. In Revista do Ministério Público, Lisboa; - O Direito comunitário e o Ministério Público. In Boletim da Justiça, Lisboa; - Prefácio à obra da Responsabilidade civil decorrente de produtos defeituosos: anotação ao Decreto-Lei n. 383/89 que transpôs a Directiva n.º 85/374/CEE, Coimbra:Coimbra Editora, 1991; - Responsabilidade Civil e Penal dos Profissionais, Lisboa: Gabinete de Direito Europeu, 1992; - O Comércio electrónico: breves reflexões, in Revista Portuguesa de Direito do Consumo, Coimbra; - Processo Civil da União Europeia I, Principais Aspectos, Coimbra: Coimbra Editora, 2002; - Processo Civil da União Europeia II, Principais Aspectos, Coimbra: Coimbra Editora, 2006; - Selecção Temática de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça - Jurisdição Militar, Coimbra: Almedina, Coimbra, 2006;

A titulo póstumo: - Estudos de homenagem ao Juiz Conselheiro António da Costa Neves Ribeiro, Almedina, Coimbra 2007;

Aquando da sua morte prematura era ainda presidente da Assembleia-geral da ADIC - Associação de Defesa do Idoso e da Criança de Vilarinho, Lousã, associação pela qual nutria um enorme apreço e carinho, Associação de cariz Social da sua Terra Natal.

Dizia com grande modéstia que «... ainda se arriscava a ser a quarta figura do Estado Português e que sinceramente achava, apesar de nunca o ter desejado, que não o merecia».

António da Costa Neves Ribeiro, para os amigos somente  ´Costa Ribeiro` ou ´Neves Ribeiro` foi certamente, com toda a justiça, um dos mais Ilustres Lousanenses de todos os tempos com fortes e reconhecidos ideais de Cidadania.

Fica aqui expresso neste pequeno mas sentido e rendido texto o seu Exemplo de Homem, de Magistrado e de Cidadão.

Bem-haja, muito obrigado pelo exemplo que nos deu e pela sua lição de vida. Um abraço fraterno de profunda gratidão, pc